Termos de Uso
Leia com atenção todos os termos abaixo que regulamentam os direitos e obrigações com todos que acessam o site.
TERMOS DE USO – JAULA CURSOS
Seja bem-vindo ao nosso site! Leia com atenção todos os termos abaixo.
Este documento e todo o conteúdo do site é oferecido por JAULA CURSOS NE LTDA. Estes Termos regulamentam os direitos e obrigações com todos que acessam o site, resguardadas todas as garantias previstas na Legislação, trazendo as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo. A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade.
DO OBJETO
1.1. A empresa JAULA CURSOS NE LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.532.434/0001-08 (CONTRATADA), fornecerá a você (CONTRATANTE), pelo Portal de Domínio <www.jaulacursos.com.br>, conteúdos didáticos referentes à preparação para Provas Objetivas de concursos públicos, sendo estes PDFs digitais (APOSTILAS E SIMULADOS) e Videoaulas (CURSO ONLINE E IMERSÕES), de acordo com as disposições contidas nos TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
cadastramento no site pelo seu nome de usuário, e-mail (login) e respectiva senha.
1.2. Ao adquirir qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas dos TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso o CONTRATANTE não compreenda qualquer disposição dos TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, orientamos que não realize qualquer aquisição dos nossos serviços sem antes buscar esclarecimento das suas dúvidas por contato com a equipe de atendimento do Jaula Concursos, a qual elucida
DO CONTEÚDO
2.1 O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e de prestação de serviços firmados com os professores.
2.2 O CONTEÚDO será disponibilizado gradativamente via plataforma de ensino, no site www.jaulacursos.com.br ("ÁREA DO ALUNO"). A liberação do conteúdo é agendada, e o cliente tem acesso às datas de liberação previamente, assim que acessa a página do produto.
2.3. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
2.3.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de sites de rateio, e-mail, grupos de WhatsApp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
DO ACESSO À "ÁREA DO ALUNO"
3.1 O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização do login (e-mail) e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO.
3.2. O acesso à ÁREA DO ALUNO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou comercializar, por qualquer meio, seu login e senha de acesso.
3.2.1. Em caso de desrespeito à cláusula 3.2, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO.
3.4. A CONTRATADA garante o acesso e atualização dos PACOTES COMPLETOS, até a data da prova objetiva do concurso, e eventuais períodos que ultrapassem essa data, são uma faculdade da CONTRATADA.
3.5. A CONTRATADA garante o acesso e atualização dos CURSOS AVULSOS pelo período de 6 (seis) meses após a aquisição.
3.5.1 Caso a aplicação da prova objetiva do respectivo concurso aconteça antes do período de 6 (seis) meses da data da compra, o acesso aos CURSOS AVULSOS terá vigência de até 3 meses após a data da prova.
DOS CURSOS ONLINE E APOSTILAS
4.1 A liberação dos conteúdos dos CURSOS ONLINE também é realizada de forma gradativa, a critério do curso.
4.2 A parte específica dos CURSOS ONLINE poderá ser entregue na forma de vídeo ou material em PDF, conforme decidido pela CONTRATADA.
4.2.1 Caso a parte específica seja entregue na forma de vídeo, o curso atenderá ao menos 70% do conteúdo da parte específica em vídeo, enquanto os 30% restantes poderão ser disponibilizados em vídeo ou PDF.
4.2.2 Caso a parte específica seja disponibilizada em PDF, todo o conteúdo será em PDF, contendo teoria e exercícios. Este tipo de disponibilidade será descrito na legenda do produto.
4.3. As apostilas serão disponibilizadas gradativamente na área do aluno, permitindo acesso imediato aos primeiros tópicos logo após a aquisição. Um cronograma com datas de liberação estará disponível, facilitando o planejamento e organização dos estudos de forma estruturada e eficaz.
DAS RESPONSABILIDADES
5.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO ALUNO, após a confirmação do respectivo pagamento.
5.2. Cabe ao CONTRATANTE a sua correta identificação, no ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site.
5.3. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão ou modificação de dados constantes dos livros digitais.
DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO
6.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e terá o valor pago integralmente ressarcido.
6.2. Fica ressalvada a hipótese de que o CONTRATANTE poderá solicitar a restituição do valor integral investido em um CURSO ONLINE até o 2º dia após a compra, não incluindo taxas de juros referentes a parcelamento escolhido pelo CONTRATANTE. A partir do 3º ao 7º dia após a compra será restituído somente o equivalente a 50% do valor pago.
6.3 Não haverá devolução de valores quando o cliente adquirir SIMULADOS ou IMERSÕES, por se tratar de produtos cuja liberação completa do conteúdo é imediata, sendo impossível que o cliente devolva o produto. Recomendamos que, antes de adquirir, caso tenha dúvidas, entre em contato com a equipe.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail contato@jaulacursos.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.jaulacursos.com.br.
7.2. É vedada a comercialização ou revenda dos produtos. O praticante do ato ilícito ou o receptador será denunciado e processado na Justiça, podendo ser impedido de assumir cargo público.
7.3. O acesso ao conteúdo é realizado através do site da Hotmart, assim como o processamento de pagamento. O botão para acessar a área do aluno pode ser encontrado na aba "Minha Conta", disponível no site: https://jaulacursos.com.br/minha-conta/.
7.4. A entrega do conteúdo poderá ser adiada de forma discricionária pela CONTRATADA, mas não poderá ser realizada após o prazo de realização das provas, sob pena de devolução proporcional dos valores pagos.
7.5. Ao menos 80% do conteúdo do edital deverá ser coberto através dos cursos ou apostilas.
7.6. É vedado o compartilhamento de senhas.
DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As Partes declaram para todos os fins e efeitos que a presente contratação é efetuada respeitados os limites da função social do presente Contrato, bem como os princípios de probidade e boa-fé.
8.2. Qualquer omissão ou tolerância das Partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de uma das Partes exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
8.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Caruaru-PE, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução dos TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.